Certificação dos Cursos Oficiais de Música

Curso Básico de Música 

A conclusão do curso implica a obtenção de nível igual ou superior a 3 em todas as disciplinas da componente de formação vocacional.
A certificação da conclusão do ensino básico pode ser feita independentemente da conclusão das disciplinas da componente de formação vocacional, no âmbito do quadro legal existente.
Os alunos certificados com o 9.º ano de escolaridade têm direito ao diploma de curso básico de música ou de canto gregoriano, desde que tenham concluído com aproveitamento todas as disciplinas da componente de formação vocacional do 9.º ano de escolaridade dos respetivos cursos.
Os cursos básicos de música conferem o nível 2 do Quadro Nacional de Qualificações (Portaria n.º 789/2009, de 23 de julho).

Curso Secundário de Música

A conclusão do curso implica a obtenção de aprovação em todas as disciplinas do plano de estudos do curso e na PAA.
Os alunos em regime supletivo que obtenham aprovação em todas as disciplinas do plano de estudos do respetivo curso secundário de música e na PAA têm direito ao diploma e certificado desse curso, após comprovarem ter concluído noutra modalidade de ensino as disciplinas relativas à componente de formação geral.
Para a certificação da conclusão de um curso secundário de música, de canto ou de canto gregoriano não é considerada a realização de exames finais nacionais.
Os cursos secundários de música conferem o nível 3 do Quadro Nacional de Qualificações (Portaria n.º 789/2009, de 23 de julho).

Prosseguimento de estudos
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A conclusão de um curso complementar-secundário do ensino artístico especializado, em regime de ensino articulado/integrado, no domínio da Música, permite o prosseguimento de estudos de nível superior, desde que cumpridos os requisitos relativos à avaliação sumativa externa, nos termos da Portaria n.º 243-B/2012, de 13 de agosto, com as alterações introduzidas pelas Portaria n.º 419-B/2012, de 20 de dezembro, Portaria n.º 59-B/2014 de 7 de março, e Portaria n.º 165-A/2015, de 3 de junho, e demais requisitos legais de acesso.
(informação transcrita do sítio da ANQEP