Legislação

Calendário escolar 2017-2018 - ​Despacho n.º 5458-A/2017

Regime de concessão do apoio financeiro do Estado aos estabelecimentos de ensino artístico especializado de música, dança e artes visuais e audiovisuais da rede do ensino particular e cooperativo - Portaria nº 224-A/2015, de 29.07

Despachos revogados pelas Portaria nº 224-A/2015, de 29.07
Despacho nº 12522/2010, de 03.08 - Limitação de financiamento do Ministério da Educação
Despacho nº 17932/2008, de 03.07 - Critérios de financiamento do ensino artístico especializado
Despacho nº 15897/2009, de 13.07 - Valor dos apoios concedidos pelo Ministério da Educação

Atribuição de autonomia pedagógica - Portaria n.º 59/2014, de 03-07

Regulamento das Iniciações e Curso Básico de Música - Portaria n.º 225/2012, de 30.07

Rectificação ao Regulamento das Iniciações e Curso Básico de Música - Declaração de Retificação n.º 55/2012, de 28.09

Regulamento do Curso Secundário de Música - Portaria n.º 243-B/2012, de 13.08

Primeira alteração ao Regulamento do Curso Secundário de Música - Portaria n.º 419-B/2012, de 20.12

Segunda alteração ao Regulamento do Curso Secundário de Música - Portaria n.º 59-B/2014, de 03-07 

Alteração ao Regulamento do Júri Nacional de Exames e Regulamento de Exames do Ensino Básico e Secundário - Despacho normativo nº 7/2011, de 05.04 

Condições e normas que regem a comparticipação financeira aos alunos abrangidos pelo contrato de patrocínio - Despacho nº 23057/2009, de 20.10 

Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo - Decreto-Lei n.º 152/2013, de 04.11

Rectificação ao Estatuto do Aluno - Declaração de Retificação n.º 46/2012, de 17.09

Estatuto do Aluno e Ética Escolar - Lei n.º 51/2012, de 05.09