Legislação
Calendário escolar 2019-2020
Despacho n.º 5754-A/2019
Regulamentação dos cursos científico-humanísticos
Portaria n.º 226-A/2018, de 7 de agosto
A Portaria n.º 226-A/2018, de 7 de agosto, procede à regulamentação dos cursos científico-humanísticos, a que se refere a alínea a) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, designadamente dos cursos de Ciências e Tecnologias, Ciências Socioeconómicas, Línguas e Humanidades ede Artes Visuais, tomando como referência a matriz curricular-base constante do anexo VI do mesmo decreto-lei. Define ainda as regras e procedimentos da conceção e operacionalização do currículo dos cursos previstos no número anterior, bem como da avaliação e certificação das aprendizagens, tendo em vista o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.
Regulamentação das ofertas educativas do ensino básico, designadamente o ensino básico geral e os cursos artísticos especializados
Portaria n.º 223-A/2018, de 3 de agosto
A Portaria n.º 223-A/2018, de 3 de agosto, procede à regulamentação das ofertas educativas do ensino básico, previstas no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, designadamente o ensino básico geral e os cursos artísticos especializados, definindo as regras e procedimentos da conceção e operacionalização do currículo dessas ofertas, bem como da avaliação e certificação das aprendizagens, tendo em vista o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória. Tomando como referência as matrizes curriculares-base dos cursos artísticos especializados constantes dos anexos IV e V do mesmo decreto-lei, estabelece ainda o regime destes cursos, designadamente nas áreas da dança, música e canto gregoriano, bem como as suas regras específicas de frequência e de matrícula.
Currículo dos ensinos básico e secundário
Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho
Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário, os princípios orientadores da sua conceção, operacionalização e avaliação das aprendizagens, de modo a garantir que todos os alunos adquiram os conhecimentos e desenvolvam as capacidades e atitudes que contribuem para alcançar as competências previstas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.
Regulamentação dos cursos artísticos especializados de nível secundário
Portaria n.º 229-A/2018, de 14.08
A presente portaria procede à regulamentação dos cursos artísticos especializados de nível secundário, a que se refere a alínea c) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, designadamente dos cursos de Dança, de Música, de Canto e de Canto Gregoriano, tomando por referência a matriz curricular-base constante do anexo vii do mesmo decreto-lei.
Regulamentos revogados pela Portaria nº 229-A/2018
Regulamento do Curso Secundário de Música - Portaria n.º 243-B/2012, de 13.08
Primeira alteração ao Regulamento do Curso Secundário de Música - Portaria n.º 419-B/2012, de 20.12
Segunda alteração ao Regulamento do Curso Secundário de Música - Portaria n.º 59-B/2014, de 03-07
Regime de concessão do apoio financeiro do Estado aos estabelecimentos de ensino artístico especializado de música, dança e artes visuais e audiovisuais da rede do ensino particular e cooperativo
Portaria nº 224-A/2015, de 29.07
Despachos revogados pelas Portaria nº 224-A/2015, de 29.07
Despacho nº 12522/2010, de 03.08 - Limitação de financiamento do Ministério da Educação
Despacho nº 17932/2008, de 03.07 - Critérios de financiamento do ensino artístico especializado
Despacho nº 15897/2009, de 13.07 - Valor dos apoios concedidos pelo Ministério da Educação
Atribuição de autonomia pedagógica
Portaria n.º 59/2014, de 03-07
Regulamento das Iniciações e Curso Básico de Música
Portaria n.º 225/2012, de 30.07
Rectificação ao Regulamento das Iniciações e Curso Básico de Música
Declaração de Retificação n.º 55/2012, de 28.09
Alteração ao Regulamento do Júri Nacional de Exames e Regulamento de Exames do Ensino Básico e Secundário
Despacho normativo nº 7/2011, de 05.04
Condições e normas que regem a comparticipação financeira aos alunos abrangidos pelo contrato de patrocínio
Despacho nº 23057/2009, de 20.10
Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo
Decreto-Lei n.º 152/2013, de 04.11
Rectificação ao Estatuto do Aluno
Declaração de Retificação n.º 46/2012, de 17.09
Estatuto do Aluno e Ética Escolar
Lei n.º 51/2012, de 05.09
Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória
Despacho n.º 5754-A/2019
Regulamentação dos cursos científico-humanísticos
Portaria n.º 226-A/2018, de 7 de agosto
A Portaria n.º 226-A/2018, de 7 de agosto, procede à regulamentação dos cursos científico-humanísticos, a que se refere a alínea a) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, designadamente dos cursos de Ciências e Tecnologias, Ciências Socioeconómicas, Línguas e Humanidades ede Artes Visuais, tomando como referência a matriz curricular-base constante do anexo VI do mesmo decreto-lei. Define ainda as regras e procedimentos da conceção e operacionalização do currículo dos cursos previstos no número anterior, bem como da avaliação e certificação das aprendizagens, tendo em vista o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.
Regulamentação das ofertas educativas do ensino básico, designadamente o ensino básico geral e os cursos artísticos especializados
Portaria n.º 223-A/2018, de 3 de agosto
A Portaria n.º 223-A/2018, de 3 de agosto, procede à regulamentação das ofertas educativas do ensino básico, previstas no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, designadamente o ensino básico geral e os cursos artísticos especializados, definindo as regras e procedimentos da conceção e operacionalização do currículo dessas ofertas, bem como da avaliação e certificação das aprendizagens, tendo em vista o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória. Tomando como referência as matrizes curriculares-base dos cursos artísticos especializados constantes dos anexos IV e V do mesmo decreto-lei, estabelece ainda o regime destes cursos, designadamente nas áreas da dança, música e canto gregoriano, bem como as suas regras específicas de frequência e de matrícula.
Currículo dos ensinos básico e secundário
Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho
Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário, os princípios orientadores da sua conceção, operacionalização e avaliação das aprendizagens, de modo a garantir que todos os alunos adquiram os conhecimentos e desenvolvam as capacidades e atitudes que contribuem para alcançar as competências previstas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.
Regulamentação dos cursos artísticos especializados de nível secundário
Portaria n.º 229-A/2018, de 14.08
A presente portaria procede à regulamentação dos cursos artísticos especializados de nível secundário, a que se refere a alínea c) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, designadamente dos cursos de Dança, de Música, de Canto e de Canto Gregoriano, tomando por referência a matriz curricular-base constante do anexo vii do mesmo decreto-lei.
Regulamentos revogados pela Portaria nº 229-A/2018
Regulamento do Curso Secundário de Música - Portaria n.º 243-B/2012, de 13.08
Primeira alteração ao Regulamento do Curso Secundário de Música - Portaria n.º 419-B/2012, de 20.12
Segunda alteração ao Regulamento do Curso Secundário de Música - Portaria n.º 59-B/2014, de 03-07
Regime de concessão do apoio financeiro do Estado aos estabelecimentos de ensino artístico especializado de música, dança e artes visuais e audiovisuais da rede do ensino particular e cooperativo
Portaria nº 224-A/2015, de 29.07
Despachos revogados pelas Portaria nº 224-A/2015, de 29.07
Despacho nº 12522/2010, de 03.08 - Limitação de financiamento do Ministério da Educação
Despacho nº 17932/2008, de 03.07 - Critérios de financiamento do ensino artístico especializado
Despacho nº 15897/2009, de 13.07 - Valor dos apoios concedidos pelo Ministério da Educação
Atribuição de autonomia pedagógica
Portaria n.º 59/2014, de 03-07
Regulamento das Iniciações e Curso Básico de Música
Portaria n.º 225/2012, de 30.07
Rectificação ao Regulamento das Iniciações e Curso Básico de Música
Declaração de Retificação n.º 55/2012, de 28.09
Alteração ao Regulamento do Júri Nacional de Exames e Regulamento de Exames do Ensino Básico e Secundário
Despacho normativo nº 7/2011, de 05.04
Condições e normas que regem a comparticipação financeira aos alunos abrangidos pelo contrato de patrocínio
Despacho nº 23057/2009, de 20.10
Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo
Decreto-Lei n.º 152/2013, de 04.11
Rectificação ao Estatuto do Aluno
Declaração de Retificação n.º 46/2012, de 17.09
Estatuto do Aluno e Ética Escolar
Lei n.º 51/2012, de 05.09
Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória